Termos e Condições de Uso do Bolão K10
1. Aceitação dos Termos
Ao se registrar e usar o serviço Bolão TK10 (Pool K10) (o "Serviço"), você concorda em cumprir e se obrigar aos presentes Termos e Condições de Uso ("T&C"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Serviço.
2. O Serviço
O Bolão K10 é uma plataforma web que oferece um serviço de entretenimento para participação em jogos de prognósticos e pontuação social relacionados a eventos esportivos reais, como o Campeonato Brasileiro, Copa do Mundo, F1, entre outros.
2.1. Natureza do Jogo: O Bolão K10 é um jogo de habilidade e entretenimento social. Não é uma plataforma de apostas ou jogos de azar.
2.2. Modelos de Acesso e Cobrança: A participação nos bolões padrão e acesso à maioria dos campeonatos será gratuita. No entanto, a K10 se reserva o direito de introduzir, no futuro, modalidades de acesso pago (modelo SaaS - Software as a Service) ou cobrança de taxa de inscrição para participação em determinados campeonatos, grupos exclusivos ou para acesso a funcionalidades premium. Os usuários serão devidamente informados sobre quaisquer cobranças antes de aderirem a tais serviços.
3. Cadastro e Elegibilidade
3.1. Você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para utilizar o Serviço.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
4. Regras do Bolão e Pontuação
4.1. As regras específicas de pontuação para cada campeonato (Brasileirão, Copa do Mundo, F1, etc.) estarão detalhadas em uma seção "Regulamento" dedicada dentro do aplicativo.
4.2. A K10 se reserva o direito de corrigir, a qualquer momento e sem aviso prévio, erros de pontuação decorrentes de falhas técnicas ou informações incorretas de terceiros. A decisão da T10 sobre a pontuação final é soberana e não passível de contestação.
5. Conduta do Usuário
5.1. Você concorda em não usar o Serviço para: * Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ameaçador, obsceno ou ilegal. * Assediar, abusar ou intimidar outros usuários. * Tentar manipular ou fraudar os resultados ou a pontuação do bolão.
5.2. A K10 se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole as regras de conduta, sem direito a ressarcimento.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo presente no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens e a interface de programação (API), é propriedade exclusiva do Bolão K10 e protegido por leis de direitos autorais.
7. Grupos Privados e Responsabilidade por Premiações
7.1. Autonomia dos Grupos: Os usuários podem criar Grupos Privados para jogar bolões entre amigos.
7.2. Isenção de Responsabilidade: A K10 não tem qualquer envolvimento, responsabilidade ou gestão sobre os valores, taxas de inscrição, ou premiações (monetárias ou não) definidos e transacionados entre os membros de um Grupo Privado. A premiação nos bolões padrões, quando existente e gerida pela K10, será exclusivamente de natureza simbólica (troféus virtuais, reconhecimento).
7.3. Resolução de Disputas: Qualquer disputa relacionada a acordos ou trocas de valores entre membros de Grupos Privados deve ser resolvida diretamente entre os participantes, sem envolvimento da K10.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 O Bolão K10 é fornecido "no estado em que se encontra". A K10 não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que estará sempre disponível. A K10 não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
9. Disposições Finais
9.1. Alterações: A K10 pode revisar e alterar estes T&C a qualquer momento, publicando a versão atualizada no webapp. O uso continuado do Serviço constitui aceitação de tais alterações.
9.2. Lei Aplicável: Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis da [Incluir jurisdição, ex: República Federativa do Brasil].